“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.
A 1ª Turma rejeitou os pedidos das defesas dos acusados e validou a delação de Mauro Cid, ex-ajudande-de-ordens de Bolsonaro. Foram negados cinco pedidos preliminares, quatro deles por unanimidade. Amanhã será julgado o mérito da denúncia, quando então será decidido se os acusados se tornarão réus.Congresso, Reação
A data do julgamento foi marcada pelo presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin. O colegiado é responsável pelo julgamento das denúncias sobre a questão.
Aliados do presidente Lula comemoraram a decisão, enquanto que bolsonaristas lamentaram
TRE-SP mantém cassação de carla zambelli e inelegibilidade por 8 anos.
Francinete Alves de Oliveira Giffoni (NOVO) demissão, pela Universidade Federal do Ceará-Cariri, em abril de 2020, por ato de improbidade administrativa.
Para ministro do STF, houve "verdadeira guerra campal”
O objetiva é conscientizar e atualizar a população acerca do TEA, trazendo informações sobre os avanços e conquistas.
O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.
Os eleitos atuaão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nos próximos dois anos.