Senado lança livro sobre a reforma do Código Civil brasileiro
A obra é uma coletânea de análises de integrantes da Comissão de Juristas.
TSE confirma multa a empresa por divulgação de pesquisa eleitoral irregular
O valor é de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda nas eleições de 2024.
Anvisa alerta para tentativa de golpe com falsa cobrança por e-mail
Anvisa alerta para tentativa de golpe com falsa cobrança por e-mail. Mensagem fraudulenta tem como assunto 'Alerta de Débito Sanitário'
Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci
Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci. Julgamento está com 2 votos a 1 pela anulação das ações
PGR pede prisão de sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina
Gonet acusa sobrinho de bolsonaro de violar medidas cautelares ao fugir para a argentina.
Ministro suspende emendas parlamentares para universidades
A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral
Justiça determina recontagem dos votos para vereador em Iguatu/CE
Os votos de candidato do PSD foram anulados por envolvimento com facção crimonosa e abuso de poder econômico.
Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
A Justiça Federal suspendeu a resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos.
Manifestação dos ministros do STF sobre a ditadura
“Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 - a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, lembra a publicação do Supremo.