Entre as MPs analisadas, 9 foram aprovadas na íntegra, 29 na forma de projeto de lei de conversão (PLV), uma foi impugnada pela Presidência e uma considerada inadmitida quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
A CNTM pede que o Supremo declare a nulidade da consulta pública e de todos os atos decorrentes e que determine à União que torne obrigatória a vacina de crianças e adolescentes,
A notícia-crime foi apresentada ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro por, supostamente, ter ameaçado técnicos da Anvisa devido à orientação de que há necessidade de vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
As ameaças surgiram após decisão da Anvisa de autorizar a aplicação da vacina da Pfizer-BioNTech contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, na última quinta-feira (16).
A ação, ajuizada pelo PT, diz que, embora a Anvisa tenha autorizada a aplicação de imunizantes em crianças, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não planejou as etapas.
Lira afirmou que, apesar dos efeitos duros da pandemia, os deputados aprovaram importantes reformas estruturantes e matérias relacionadas à vacinação.
Em "live", presidente Jair Bolsonaro pediu os nome dos pesquisadores que aprovaram vacina para crianças.
Governador Camilo Santana autorizou logo após manifestação da Anvisa.
O ministério ressaltou que não disponibiliza esse tipo de comprovação por e-mail para nenhum usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto do prefeito Sarto já recebeu 12 emendas e busca obrigar a apresentação do "passaporte de vacinação" em todos os órgãos públicos da Prefeitura por servidores, colaboradores e usuários. Haverá, porém, especificidades para atendimentos de saúde e ingresso em unidades de ensino. De acordo com a matéria, o dia 20 de dezembro seria a data inicial para a exigência.