Ministra vai relatar ação interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Foto: STF.
Até sábado (02/01) a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, realiza consulta pública para esclarecimentos quanto à vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
A validade dessa consulta pública será analisada pelo Supremo, por meio de ação ajuizada pela CNTM – Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
De acordo com o governo, o objetivo da consulta pública é informar e conhecer as dúvidas da população acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões.
Segundo a CNTM, não é cabível que o Poder Executivo pretenda adiar a vacinação à população entre cinco e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população, depois de mais de 600 mil mortes e de estudos mundialmente acatados, inclusive recomendação da OMS e autorização da Anvisa.
A Confederação argumenta que a obrigatoriedade de vacinação das crianças e dos adolescentes deve fazer parte das medidas públicas de prevenção e de contenção da pandemia, tendo em vista que, além do imperativo de solidariedade social, o grupo dessa faixa etária é vetor da doença, “fator ainda mais agravante à população, considerando-se o momento de iminente retorno às aulas presenciais”.
Com essas razões, a confederação pede que o Supremo declare a nulidade da consulta pública e de todos os atos decorrentes e que determine à União que torne obrigatória a vacina de crianças e adolescentes, incluindo-a, com urgência, no Plano Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
A ação é patrocinada por GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados.
Fonte: site Migalhas.
