O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira (03) o cancelamento do ponto facultativo na quarta-feira (17), na semana do Carnaval. Fux também convocou sessões de julgamento — que ocorrerão por videoconferência — para quarta e quinta-feira, dias 17 e 18 de fevereiro.
Os dados dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão à venda na internet, após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, além de dados cadastrais e informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal. Entre os ministros do STF, Ricardo Lewandowski é o mais afetado, com dados em 26 categorias.
Para Augusto Aras as normas do município de Nova Russas instituem privilégio injustificado e incompatível com o interesse público.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (01) o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada "Operação Spoofing", da Polícia Federal. Trata-se de conversas entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores do Ministério Público no Paraná.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionaram a validade de dispositivos das constituições estaduais. De acordo com o PGR, essas imunidades servem para defender o livre exercício da atividade pelos integrantes do Poder Legislativo.
Augusto Aras destacou o fato de a remuneração cobrada a título de juros pelas instituições financeiras brasileiras, sobretudo na modalidade de cheque especial, estar entre as mais elevadas do mundo, o que favorece o inadimplemento das obrigações creditícias.
A abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), acontecerá na próxima segunda-feira (1º), às 10h. O evento será em sessão híbrida, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF deverão estar presentes no Plenário da Corte. As demais autoridades, jornalistas e outros interessados poderão acompanhar ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Confirmaram presença no STF na segunda-feira (01/02) o presidente da República, Jair Bolsonaro; o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal; o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no habeas corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para o novo coronavírus (Covid-19), conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).