O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União Química Farmacêutica S/A se manifeste, em até cinco dias, sobre as informações prestadas ao Supremo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao pedido de uso emergencial da vacina Sputnik V.
A OAB alegou que o decreto invade matérias de competência privativa de lei, exorbitando os poderes normativos concedidos pela Constituição Federal ao presidente da República, e viola os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa.
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (22) ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime protocolada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostamente terem cometido atos omissivos e comissivos no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade em que pediu a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020/2020.
Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do comando do Ministério da Saúde.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (21) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envie informações sobre um pedido de uso emergencial da Sputnik V, vacina contra o novo coronavírus (Covid-19) desenvolvida na Rússia. O ministro deu prazo de 72 horas para a Anvisa prestar esclarecimentos.
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) o afastamento imediato do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em razão dos "diversos equívocos" na condução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Há exatos quatro anos, falecia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, aos 68 anos de idade. Numa quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro Teori de São Paulo/SP para Paraty/RJ caiu no litoral sul fluminense. Os últimos quatro anos de sua vida foram dedicados ao Supremo.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que apresente a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o novo coronavírus (COVID-19), inclusive com relação ao cronograma correspondente às distintas fases de imunização, nos termos de compromisso firmado pela União nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756 - ADPF 756.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes.