Projeto acaba com o sigilo de processos envolvendo apuração de infrações na ANTT e Antaq
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) é o relator.
Rosa Weber prorroga inquérito que apura crime de prevaricação por parte de Bolsonaro
Rosa Weber classificou de “insólita” a iniciativa do governo federal de impedir o acesso público às informações de determinado contrato administrativo, cuja divulgação não põe em risco a segurança da sociedade ou do Estado.
Banco do Brasil terá que dar informações sobre contas de prefeituras cearenses
O BB estava se recusando a fornecer cópias de cheques e outros documentos solicitados pelo Ministério Público do Ceará sob justificativa do sigilo bancário.
Atendendo ao TSE, o Supremo Tribunal manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da PF
A decisão alcançará, ainda, o deputado federal Filipe Barros (PSL/PR) e o delegado da PF, Victor Neves Feitosa Campo, que deverá ser afastado do inquérito.
General Pazuello está com os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático quebrados. Ministro confirma decisão da CPI
Para Lewandowski, não há problema no fato de a CPI da Covid ter pedido a quebra dos sigilos a partir de 2018, quando o ex-ministro ainda não tinha sido nomeado.
Lewandowski mantém quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de coronel ex-coordenador do Ministério da Saúde
Tenente-coronel Marcelo Batista Costa assinou como testemunha o contrato firmado entre o Ministério e a Precisa, representante da Bharat Biotech no Brasil, para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, por R$ 1,6 bilhão.
Caso Pazuello no Exército – Procurador da República é contra tipo de ação no STF para levantar o sigilo de 100 anos
Augusto Aras se manifesta pelo não conhecimento da ADPF impetrada por PT, PCdoB, PSOL e PDT.
PT, PCdoB, PSOL e PDT acionam STF contra sigilo de 100 anos imposto ao caso Pazuello
Para os partidos, a imposição de sigilo fere a liberdade de expressão e de comunicação e o direito de acesso à informação, além de representar afronta à moralidade administrativa.
Ministro do STF levanta sigilo de inquérito que apura financiamento de grupos antidemocráticos
Polícia Federal, responsável pela investigação, e a PGR se desentenderam sobre os rumos tomados no caso.
Ministério Público Federal e as polícias querem ter acesso livre a todos os dados de clientes das operadoras de telefonia
O debate sobre o assunto começou com Ação Civil Pública apresentada em Sergipe, pelo MPF, contra a Anatel e diversas operadoras.