Ato Normativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro libera às atividades presenciais: Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e os Centros de Apoio Operacional.
O parlamentar é o líder do PROS na Câmara de Vereadores de Fortaleza.
Devido ao agravamento da pandemia no Estado do Ceará, as sessões plenárias da Casa vinham ocorrendo de forma somente remota desde o início de março deste ano.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito Sarto defendeu a inclusão de trabalhadores da educação entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização.
Serão convidados a participar do novo pacto, o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), entre outros.
O projeto prevê como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do MPCE, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, reforça que o objetivo, com o envio do Ofício, é justamente que MPCE e Defensoria Pública tenham uma resposta oficial por parte do Município sobre o assunto.
Para as aulas presenciais voltarem no Estado do Ceará, a permissão deverá acontecer mediante publicação da medida em Decreto Estadual.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no habeas corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para o novo coronavírus (Covid-19), conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020.
André Fernandes levantou questionamentos sobre a conduta da Mesa Diretora, mais especificamente do presidente José Sarto Nogueira (PDT), no caso que culminou em suspensão de 30 dias do mandato, fazendo uma comparação com o caso que envolve o colega Bruno Gonçalves (PL), que responde processo no Conselho de Ética da Casa.