Catadores que não foram selecionados para receber auxílio podem contestar até sexta-feira (19)
O programa estadual habilitou de forma preliminar 2.219 catadores associados de 70 associações e/ou cooperativas, de 65 municípios cearenses.
Associação de Magistrados recorre de decisão que admitiu indicação de cearense ao CNJ
O magistrado considerou que é ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a indicação para o posto de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Vereador recebe diploma no TRE, após decisão judicial que lhe garantiu o mandato
Apesar da decisão, ocorrida na mesma semana da diplomação dos eleitos para a próxima Legislatura, Júnio Aquino, o "Juninho", primeiro suplente do PSL, foi diplomado no lugar de Marcelo Lemos.
Defesa de Marcelo Crivella recorre ao Superior Tribunal de Justiça para revogar prisão preventiva
É ilegal a imposição da prisão preventiva sem que tenha havido análise prévia do cabimento das medidas cautelares alternativas. É o que alega a defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), em habeas corpus impetrado nesta terça-feira (22) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do prefeito pedem que seja revogada a prisão preventiva.
Covid-19 – Augusto Aras recorre ao STF de liminar que concedeu prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos dos grupos de risco
Outro agravo regimental enviado ao STF nesta sexta-feira (18) questiona decisão do ministro Edson Fachin na Reclamação 29303/RJ, determinando a todo o Sistema de Justiça a realização, em 24 horas, de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais.
Governo do Estado do Ceará recorre ao TRF5ª para não pagar o tratamento a paciente com autismo
No recurso, a União e o Estado do Ceará ressaltam que a responsabilidade pelo tratamento não pode ser imposta a eles, pois cabe somente ao Município de Fortaleza a gestão da rede municipal de saúde.
Candidaturas femininas indeferidas podem prejudicar PSDB em Fortaleza
Até o início da manhã desta quarta-feira (21), as solicitações estavam indeferidas no site do TSE. No entanto, no período da tarde, após atualização do portal Divulgacandcontas, todos os postulantes indeferidos teriam entrado com recurso à decisão judicial.
TRE-CE recebe o primeiro recurso em registro de candidaturas das Eleições 2020
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu, o primeiro recurso em registro de candidaturas das Eleições 2020. O registro trata do recurso eleitoral contra decisão que indeferiu o pedido do partido PROS para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Campos Sales, por ausência de documentação, distribuído para o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.
Presidente do Supremo Tribunal Federal avalia pedido do governador do Rio de Janeiro para voltar ao cargo
A defesa de Witzel recorreu ao STF de seu afastamento do cargo. Os advogados pedem que o Plenário da corte esclareça se a medida poderia ter sido ordenada por decisão monocrática e se não seria necessário haver recebimento de denúncia antes do ato.
Procuradoria Eleitoral recorre da decisão do TRE/CE e pede cassação do diploma de Sérgio Aguiar
As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.