O ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou sua conta no Twitter para informar que o governo federal vai recorrer da decisão judicial da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que determina o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O MPF destacou no recurso que não houve violação ao direto ao culto, sendo possível e recomendável, nesse momento, realizar preces e todas as outras atividades religiosas no interior dos lares, podendo o fiel ter contato com líderes religiosos e fiéis pela internet ou por programas de TV.
O ex-gestor e a empresa foram condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.
Para o ministro Paulo Guedes, decisão do Congresso é [+]
Estamos enviando uma PEC também do governo sobre o novo Fundeb. Eu acho importante, mas o novo Fundeb tem de ter aspectos técnicos, ser fiscalmente responsável", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Pelo texto, o serviço deverá ser oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"Ante o exposto, e em consonância com o entendimento da Douta Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o presente recurso administrativo e NÃO CONHEÇO o pedido de revisão", conclui o governador Camilo Santana no seu despacho.
Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”
A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão
Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação "injustificadamente acelerada" por se tratar de Lula.