Tribunal Regional Eleitoral do Ceará mantém cassação dos prefeitos de Iguatu e Pacujá

Com a decisão, além da cassação, foi mantida a multa de 50 mil reais, de forma solidária, por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia da covid-19, bem como foi declarada a inelegibilidade de Ednaldo de Lavor Couras, por 8 anos, a partir das eleições de 2020.

Por |2022-10-25T16:25:01-03:0025 de outubro de 2022|Tags: , , , , |

Ministério Público Eleitoral pede que seja negado diploma para o prefeito eleito de Pacujá/CE

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 79ª Zona, em desdobramento da Operação Sufrágio II, realizada no dia 9 de novembro de 2020, ingressou nesta quarta-feira (16), duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Uma é destinada ao prefeito eleito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho. O MPE requer que sejam negados os diplomas aos representados ou lhes cassar, se no curso da ação vier a lhe ser outorgado; a cassação dos registros ou diplomas dos representados,

Representante do Ministério Público Federal quer manter a condenação de ex-prefeito de Pacujá

O ex-gestor e a empresa foram condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.

Por |2020-04-02T22:04:51-03:002 de abril de 2020|Tags: , , , , |
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