Na decisão, o ministro Marco Aurélio sugere também o regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19.
"Essa matéria proporciona aos presos alfabetizados a remição da pena por meio da leitura de obras clássicas, científicas, filosóficas, e agora queremos incluir obras religiosas nessa lista”, destacou Luiz Henrique. A legislação foi acordada entre o deputado, o governador Camilo Santana e o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.
O Poder Executivo acrescenta na justificativa que “o próprio Supremo Tribunal Federal já possui o entendimento de que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo de correspondência dos presos não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas”.
A decisão do desembargador pode ser cumprida já no início da próxima semana
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra a quantidade de condenados que estão cumprindo as respectivas penas após suas condenações em segunda instância.
Será votado na próxima semana, no Senado, projeto que prevê ressarcimento dos gastos do Estado com manutenção de preso.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir os gastos do estado com sua manutenção.
Deputado Soldado Noélio sugere que presos paguem pela própria tornozeleira eletrônica.