Mistério da Saúde disponibiliza dinheiro para prefeituras revitalizarem UBS
O Programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde possibilita emprego para pessoas privadas de liberdade.
Vacina Covid-19 – Vereador de Fortaleza defende que presos e menores apreendidos sejam usados como cobaias
Em Fortaleza, o primeiro grupo prioritário tem sido o de pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas, população indígena, trabalhador da saúde e pessoas com 75 anos ou mais.
Defensoria Pública do Ceará quer o fim da cobrança pelo uso de tornozeleira eletrônica
Segundo os autores da Ação Civil Pública, foge da atribuição dos estados legislar sobre a matéria, sendo competência da União, invadindo a seara federal em razão de já haver previsão em norma geral editada pela União, notadamente no art. 39, inciso VII da Lei de Execução Penal.
CNJ determina que TJ/CE cumpra alvarás de soltura e movimentação de presos do sistema carcerário
O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou em decisão tomada nesta sexta-feira (24), que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) cumpra o prazo de 24 horas para expedição e cumprimento de alvarás de soltura de presos.
Marco Aurélio manda juízos analisarem condicional a presos com mais de 60 anos do sistema carcerário
Na decisão, o ministro Marco Aurélio sugere também o regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19.
Presos que lerem a Bíblia terão redução de pena no Ceará
"Essa matéria proporciona aos presos alfabetizados a remição da pena por meio da leitura de obras clássicas, científicas, filosóficas, e agora queremos incluir obras religiosas nessa lista”, destacou Luiz Henrique. A legislação foi acordada entre o deputado, o governador Camilo Santana e o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.
Presidente Bolsonaro decide vetar projeto sobre interceptação de correspondências de presos
O Poder Executivo acrescenta na justificativa que “o próprio Supremo Tribunal Federal já possui o entendimento de que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo de correspondência dos presos não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas”.
Deputados estaduais do Rio de Janeiro vão decidir se os colegas deles devem ou não ficar presos
A decisão do desembargador pode ser cumprida já no início da próxima semana
CNJ mostra que 4,9 mil presos podem ser beneficiados ou não com decisão do Supremo sobre prisão após condenação em segunda instância
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra a quantidade de condenados que estão cumprindo as respectivas penas após suas condenações em segunda instância.
Será votado, no Senado, projeto que prevê os presos ressarcirem aos estados
Será votado na próxima semana, no Senado, projeto que prevê ressarcimento dos gastos do Estado com manutenção de preso.