PEC que reduz carga processual do STJ é aprovada no Senado Federal
Esse sistema vai possibilitar o STJ a "superar a atuação como mero tribunal de revisão para assumir as feições de uma verdadeira corte de precedentes".
Senado aprova PEC que flexibiliza gastos com educação em 2020 e 2021; texto segue para Câmara Federal
A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Presidentes da Câmara e do Senado discutem a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios
Arthur Lira já havia proposto que as duas Casas assegurassem um rito mais célere do texto para que a proposta fosse aprovada rapidamente.
Senado analisa novamente PEC que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental
A PEC foi aprovada na Câmara na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), que relatou o texto na comissão especial criada para analisar o tema.
Reforma Administrativa – Relator vai propor que Legislativo regule as regras de governança e de avaliação do serviço público
O relator, Arthur Oliveira Maia, sugeriu que o anteprojeto de lei para governança e avaliação de desempenho seja elaborado por uma comissão preliminar.
Relator apresenta na semana parecer sobre PEC da Reforma Tributária
O Governo Federal apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).
Deputados estaduais criticam proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Servidores públicos realizam manifestação nacional contra PEC da Reforma Administrativa
Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - uma das articuladoras da greve geral - a PEC 32 "retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público."
Segundo turno da Reforma Política pode ser votado nesta terça-feira (17)
O primeiro turno da votação da PEC 125/11 aconteceu na quinta-feira (12).
Presidente da Câmara diz que resultado da votação do voto impresso será respeitado por todos
A expectativa do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, é que o Plenário rejeite a proposta, seguindo recomendação da comissão especial que analisou a PEC.