Recomendação da Comissão Especial é para o plenário da Câmara rejeitar o voto impresso
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou o relator.
Arthur Lira afirma que debate sobre voto impresso não deveria gerar atritos
Nas últimas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem subido o tom nas críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, contrário à proposta do voto impresso.
Comissão Especial discute parecer sobre proposta que altera regras eleitorais
A comissão reúne-se no plenário 14 inicialmente às 18 horas. A segunda reunião está marcada para as 22h30 no mesmo local.
R$ 90 bilhões de precatórios é a previsão para 2022; PEC vai parcelar o pagamento das dívidas
Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.
Lira nega que PEC para parcelamento de precatórios seja calote
A solução via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi sugerida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.
PEC proíbe que militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública
A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deverá afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço.
Muda o sistema de Governo, mas as pessoas ficam com os mesmos defeitos
Um primeiro-ministro brasileiro no Parlamento ou do Parlamento, por certo será mais conivente com as peraltices dos parlamentares do que os presidentes.
Votação sobre o voto impresso na Comissão Especial fica para depois do recesso parlamentar
A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 5 de agosto.
Assembleia do Ceará propõe mudança na Constituição Federal atribuindo maior autonomia para os deputados estaduais
De acordo com a Resolução, no atual modelo, perde o legislador federal, que deixa de atender à população de modo satisfatório, e os legisladores estaduais e distritais, "ao frustrarem os anseios dos seus cidadãos".
Emendar a Constituição para impedir militar da ativa em cargo comissionado
Se o militar que quer ter mandato guarda a farda, razão também há para encostar a vestimenta oficial todo aquele que queira ir para o Executivo em função civil.