A subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, disse que o Estado não tem cumprido o dever constitucional de proteção aos povos originários.
Mudanças são fruto da atuação conjunta de órgãos públicos que atuam na proteção de dados pessoais e na defesa do consumidor e da ordem econômica.
Para o órgão do MPF, a concretização da política aprovada pelo Governo Federal representa retrocesso e vai na contramão da busca pela garantia de acesso à educação inclusiva.
O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado. No vídeo intitulado Barroso é Um Miliciano Digital, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador.
INSS argumenta que o artigo 7º da Constituição do Brasil proíbe o trabalho infantil.
O Procurador-Geral da República vem sendo instado por ministros do STF a se manifestar em processos contra o presidente Bolsonaro.
Ministério Público Federal pede que a União seja obrigada a reduzir o valor da taxa para R$ 71,00. Atualmente é cobrado R$ 257,25.
Augusto Aras rebate as alegações dos partidos PSB, Psol e Cidadania sobre a existência de um “orçamento secreto”.
Até agora Augusto Aras não se manifestou sobre o assunto e agora tem prazo 5 dias para se posicionar.
Segundo Augusto Aras, a interpretação pretendida pela Associação Brasileira de Imprensa não tem amparo constitucional e, se deferida, pode gerar situação de insegurança jurídica.