TRE-CE condena ex-prefeito de Tauá por abuso de poder político e econômico
Ex-prefeito Carlos Frederico Citó Cesar Rêgo foi condenado por conduta vedada realizada durante a disputa eleitoral de 2020.
PGR defende separação dos Poderes e respeito ao devido processo legal
Na avaliação de Augusto Aras, as manifestações de 7 de Setembro foram realizadas de forma ordeira e pacífica, como a expressão de “uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”.
Painel de Contas para fiscalizar gastos e arrecadação dos partidos e candidatos
A ideia de criar o sistema surgiu em 2017, diante de determinação do TSE para que o Ministério Público analisasse previamente as contas dos partidos apresentadas em meio digital.
Nova Russas/CE – Pensão vitalícia para familiares de ex-prefeitos é inconstitucional
Lei 104/1985 do município de Novas Russas e o art. 20 das Disposições Transitórias de sua Lei Orgânica são contrários ao atual sistema constitucional brasileiro.
Subprocuradora da República defende a retirada de Roberto Jefferson da cadeia
No entendimento de Lindôra Araújo, o presidente nacional do PTB é um homem doente e deve cumprir prisão domiciliar em função de seu estado de saúde.
Procuradores da República são orientados sobre delitos de contrabando e tráfico de pessoas
Documento tem o objetivo de promover uma atuação de forma coordenada no combate a práticas corruptas que favorecem tráfico humano.
Aras propõe ação no STF contra a remoção de titulares de cartórios sem ser através de concurso público
Artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição, exige a realização de concurso de provimento ou de remoção para o ingresso na atividade notarial e de registro.
Veja a repercussão no meio jurídico sobre a recondução de Augusto Aras à PGR.
Aras torna-se caso único, nos dias atuais, de autoridade do primeiro plano da República a ser referendada pelo Legislativo, Executivo e Judiciário - se não de forma unânime, pela maioria predominante.
Pacheco destaca autonomia da CCJ para marcar sabatina de André Mendonça indicado para o STF
Cabe ao senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), que preside a CCJ, decidir o momento mais oportuno para agendar a sabatina de Mendonça.
O Ministério Público “não é nem de governo, nem de oposição, é constitucional”, diz Augusto Aras em sabatina no Senado
Aras exerce o cargo de PGR desde 26 de setembro de 2019 por indicação do presidente Jair Bolsonaro e foi reconduzido à função para o biênio 2021/2023.