“Parece mais uma higienização da área. Contamos como o apoio do Ministério Público para que a investigação sobre este fato possa avançar e que as pessoas responsáveis por esses abusos possam ser devidamente responsabilizadas”, afirmou a vereadora Larissa Gaspar.
Artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição, exige a realização de concurso de provimento ou de remoção para o ingresso na atividade notarial e de registro.
Promoção de oito juízes pelos critérios de antiguidade e merecimento e remoção de três magistrados que atuam em unidades judiciárias de comarcas do Interior e da Capital.
De acordo com a decisão do magistrado, "o perfil e a propaganda veiculada nele encontram-se irregulares considerando a ausência de elemento imprescindível ao seu regular funcionamento, no caso em comento, a comunicação da rede social à Justiça Eleitoral".