Elizabeth reforça que tem acompanhado toda a situação do Estado do Ceará e a Defensoria tem se mantido alerta para a contaminação de seu público-alvo, que são os mais pobres, as pessoas em situação de rua, idosos, indígenas e crianças, que tem atingidas por esta nova variação do coronavírus.
Os gestores terão o prazo de dez dias úteis para fazer a renúncia de eventuais direitos contra a União através do Sistema. Mas o gestor que fizer a renúncia até a meia noite desta terça-feira (29), receberá o recurso ainda este ano, no dia 31 de dezembro.
Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milhões, e Democratas (DEM), que receberá R$ 120,8 milhões, já encaminharam as petições com os critérios à Corte eleitoral. Contudo, os documentos ainda estão em fase de diligência.
Diário Oficial da União publicou Portaria 2.298/2020. O percentual repassado aos municípios será de 12,64% do montante de R$ 30,7 milhões.
O senador Eduardo Girão (Podemos) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (26), projeto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes de Cannabis sativa (PL 399/2015).
O governador Camilo Santana entendeu o recado de insatisfação, inclusive da sua base aliada, e, imediatamente iniciou, pelos canais competentes do Governo, um diálogo com os deputados sobre as emendas empacadas.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6379, em que pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação imediata e prioritária de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas de baixa renda.
As ações da área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam R$ 700 bilhões, entre antecipações de recursos, liberação de linhas de crédito e aumento de gastos públicos.
De acordo com a solicitação do Ministério Público, o presidente do INSS terá até dez dias para informar se acatará a recomendação.
Capiberibe afirma que a regra prejudica o Executivo, principalmente quando o Legislativo, a quem cabe a palavra final sobre orçamento, eleva artificialmente a previsão de receitas e despesas do ano seguinte