O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), reafirmou que o melhor caminho para enfrentar a crise da pandemia da COVID-19 seria um pacote de medidas do Governo Federal para atender toda a sociedade.
Na petição, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acusa o presidente de praticar crime previsto no artigo 268 do Código Penal — infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
No documento, governantes municipais questionam, em cinco pontos, as intenções do governo com a campanha #brasilnaopodeparar. Os prefeitos observam que a grande questão é que são as cidades que sofrem com o impacto das demandas sociais e de saúde.
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios para ter direito ao auxílio, por exemplo: ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que as aulas presenciais deveriam ser retomadas na escolas do País, comissões de Educação de seis Assembleias Legislativas brasileiras publicaram uma carta conjunta, reafirmando a importância da suspensão das aulas presenciais da rede pública de ensino.
Ao decidir, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a MP afasta a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência, consagrados pela Constituição Federal de 1988.
O documento destaca que, em direção contrária às orientações de caráter sanitário, de âmbito interno e internacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento veiculado na noite de 24 de março (terça-feira), em cadeia nacional, refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia.
Constato, com preocupação, a postura do Presidente Jair Bolsonaro, que vai na contra-mão do que pregam todas as autoridades sanitárias do mundo e insistindo numa insensata política de confronto com governadores e a imprensa",, disse Tasso Jereissaati.
Advocacia-Geral da União (AGU) requer que seja aplicado às Medidas Provisórias o prazo de 30 dias de suspensão.