Entidades da advocacia brasileira publicaram uma nota conjunta defendendo a garantia de eleições honestas e livres no Brasil. O documento sustenta que as eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou nesta quinta-feira (07) declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre possíveis fraudes no sistema eletrônico de eleição brasileira.
Para a derrubada de um veto presidencial são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT/CE), afirmou que, a partir de fevereiro, vai trabalhar pela derrubada de alguns vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como ao ponto que considerava prioritária a campanha de vacinação contra o novo coronavírus (COVID-19).
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro acredita que integrante do órgão está agindo de maneira irregular, deverá levar a reclamação a órgãos de controle. Contudo, se ficar claro que a acusação só foi feita para ofender alguém, Bolsonaro poderá ser pessoalmente responsabilizado.
Para Cid Gomes (PDT/CE), a declaração de Bolsonaro se deve ao fato de que o presidente “não tem projeto, não tem proposta, nem experiência”. O Brasil de joelhos, e o presidente de férias na praia”, criticou o senador cearense.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou de forma parcial o projeto que trata das diretrizes para o Orçamento de 2021 - PLN 9/2020. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 16 de dezembro e foi transformado na Lei 14.116, de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 31.
O Governo Federal prorrogou mais uma vez o prazo para as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.
Jorge Antonio de Oliveira Francisco é advogado e da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Foi nomeado ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência em junho do ano passado.
Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta última quinta-feira (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. O decreto definiu as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento básico.