Sobre a execução dos orçamentos, o TCU constatou impropriedade na execução financeira das Emendas Parlamentares de Bancada Estadual. Os auditores apontaram ausência de justificativa para a não execução financeira do percentual mínimo das emendas de bancada estadual em 2022, em desacordo com os valores e parâmetros mínimos exigidos pelos §§ 12 e 17 do art. 166 da Constituição Federal.
Ministro Bruno Dantas sugeriu criação de painel que permita "o acompanhamento das ações de defesa civil, contendo informações numéricas que demonstrem graficamente a evolução da execução orçamentária".
Jorge Antonio de Oliveira Francisco é advogado e da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Foi nomeado ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência em junho do ano passado.
Jorge Oliveira tem 46 anos e poderá passar os próximos 30 anos na Corte de Contas. Conforme disposto na Constituição Federal, o cargo de ministro do TCU, assim como ocorre no STF, é vitalício até a idade máxima de 75 anos.
A vaga no TCU deve ser aberta em 31 de dezembro, com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho, atual presidente da Corte, anunciada por ele em 7/10.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que o quadro de ministros membros do TCU está atualmente completo, e que a próxima vaga só deve ocorrer no final de 2020, com a aposentadoria do ministro José Múcio.
Jorge Oliveira é advogado e da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Trabalhou por vários anos como assessor no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro e do também deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.