A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta última terça-feira (19) uma nota oficial em que afirmou que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".
O valor faz parte de um total de R$ 2,5 bilhões, haja vista que o Ministério da Saúde gastou R$ 831 milhões até o dia 31 de dezembro, liberados originalmente no ano passado pela Medida Provisória (MP) 1.004/2020.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), foi questionado nesta segunda-feira (18) sobre os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que dependem do seu despacho para prosseguir. Ele afirmou que o momento atual não é de discussão do impedimento e que o foco do Parlamento precisa ser o combate à pandemia e seus efeitos sociais/econômicos. Entretanto, ressaltou que essa pode ser uma pauta futura.
De acordo com Pazuello, um total de seis voos da Força Aérea Brasileira (FAB) levará um estoque adicional de cerca de 30 mil metros cúbicos de oxigênio à capital amazonense ao longo dos próximos dias.
Sobre a liberdade de expressão, o relatório destaca que em março do ano passado o presidente tentou suspender os prazos para que órgãos e entidades do governo federal respondessem aos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.
Com base nas decisões judiciais que, em 2020, levaram Jair Bolsonaro a exibir o resultado dos testes para Covid-19 a que foi submetido, a deputada federal e presidente do Partidos dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, ajuizou ação popular para permitir a divulgação do cartão de vacinação do presidente.
O presidente Jair Bolsonaro reiterou nesta terça-feira (12) sua contrariedade ao fechamento total de comércios em função da pandemia. Durante cerimônia de comemoração dos 160 anos de fundação da Caixa e da caderneta de poupança no Brasil, Bolsonaro disse que não se pode falar em saúde sem emprego, e que vida e economia "andam de braços dados".
O fechamento das três fábricas da Ford no Brasil mobilizou senadores nas redes sociais. A companhia norte-americana anunciou nesta última segunda-feira (11) o encerramento das atividades em Horizonte (CE), Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A medida poderá provocar a demissão de 5 mil trabalhadores brasileiros.
O Ministério da Economia afirmou que a proposta viola normas financeiras ao conceder benefícios sem apontar a estimativa do impacto orçamentário.
A ação do PT pede que “se instaure o devido processo administrativo para que se apure fatos constantes da declaração do presidente da República e, caso verificada a sua improcedência, sejam tomadas as ações necessárias para eventual responsabilização penal, por improbidade administrativa e civil do presidente”.