Cerca de 30 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) protocolados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) pretendem anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País. As legendas PSB, Rede Sustentabilidade, PT e o PSOL também questionaram o decreto.
Nesta quinta-feira (18), o presidente da Câmara contou a Jair Bolsonaro, presidente da República, que os deputados estão propensos a manter a prisão do parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ).
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (16), em um vídeo publicado nas redes sociais, que enviará uma comitiva brasileira para conhecer o spray nasal EXO-CD24, contra a covid-19, que está sendo desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Tel Aviv, em Israel. O texto explicou que o medicamento é inalado uma vez por dia durante alguns minutos, durante cinco dias, sendo direcionado diretamente para os pulmões.
Os decretos também ampliam de quatro para seis o número de armas que um cidadão brasileiro pode possuir.
Bolsonaro vai passar o período de Carnaval hospedado no Forte Marechal Luz, acompanhado da filha mais nova Laura.
Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes.
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que regula as despesas do Poder Executivo enquanto o Congresso Nacional não aprova o Orçamento Geral da União.
O presidente da República afirmou que deve apresentar hoje (12) um Projeto de Lei Complementar para regulamentar trecho de uma emenda constitucional de 2001 e definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez. A ideia, anunciada semana passada, é alterar a forma de cobrança do ICMS, que é um tributo estadual e representa cerca de 14% do preço final do diesel, combustível usado no transporte de carga por caminhoneiros.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra recurso especial apresentado por Jair Bolsonaro em ação na qual foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) a título de danos morais por declaração homofóbica.
A medida é uma reedição da MP 964/2020, que vigorou no ano passado, mas que perdeu a validade em setembro. Atualmente, a lei determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada.