Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.
Os interesses políticos do PP e do PSD no Ceará têm mantido a parceria com o PDT.
No exame da liminar, o ministro Nunes Marques observou que a discussão está relacionada à extensão e aos limites do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica.
O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, previsto para iniciar no mês de março, e permanecer por quatro meses, como forma de conter os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.
Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa.
A entrega da MP foi feita ontem (23), pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o Governo Federal enviou um Projeto de Lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a crise no mercado financeiro em razão da troca de comando da estatal é "fabricada". Lira negou que haja risco de uma ingerência do presidente Jair Bolsonaro nos preços dos combustíveis e reiterou que a indicação do presidente da Petrobras é uma atribuição do presidente da República.
As informações sobre os tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, contendo o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual e o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais.
A declaração do presidente foi feita um dia após ele anunciar a troca no comando da Petrobras.
A suspensão sobre o gás (GLP) será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.