Secretaria de Educação deve fornecer equipamentos para aulas remotas, propõe deputado
A medida está prevista no projeto de indicação do deputado Queiroz Filho (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa.
Deputado propõe isenção de ICMS para escolas pequenas na compra de equipamentos para aulas remotas
O deputado Audic Mota (PSB) é o autor de projeto de Lei que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos estabelecimentos de ensino de micro e pequeno porte nas aquisições de equipamentos utilizados para aulas online, durante o período de calamidade decretado por conta da pandemia de Covid-19.
Assembleia do Ceará encaminha ao STF defesa da Lei dos descontos em mensalidades escolares
No tocante ao pedido de liminar, a Procuradoria destaca que a autora da ação não apresentou fundamentos suficientes para subsidiá-lo. "Isso porque não conseguiu demonstrar, no presente caso, a existência efetiva e real dos requisitos autorizadores da tutela jurisdicional antecipada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo".
Escolas particulares: existência de liminar e lei preocupa deputados cearenses
O deputado Evandro Leitão (PDT), 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, externou preocupação com liminar conseguida pela Defensoria Pública Estadual, concedendo 30% de desconto nas mensalidades escolares das instituições de ensino particular do Estado.
Escolas públicas e privadas no Ceará deverão ter aulas presenciais somente no final de julho
Camilo afirmou que o retorno às aulas de forma presencial se será apenas na Fase 4, última prevista no Plano de Retomada. Sendo assim, a previsão mínima é que isso ocorra na segunda quinzena de julho.
Proposta concede isenção de IPTU para escolas particulares que concederem desconto nas mensalidades
Segundo ele, os gastos com educação costuma estar entre as principais despesas das famílias, representando algo em torno de 40% do orçamento familiar, em alguns casos. "Não é de se negligenciar que embora as escolas fechadas tenham certas despesas reduzidas, a paralisação e a quarentena causam uma crise econômica que afeta a todos, inclusive, escolas que terão aumento na inadimplência".
Desconto na mensalidade escolar – Assembleia aprova urgência na tramitação de projeto
Após mais uma sessão remota repleta de discussão sobre o tema, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (30) o regime urgência na tramitação do projeto de lei que trata do desconto nas mensalidades escolares no Estado do Ceará.
Com pedido de vista, votação do desconto nas mensalidades escolares é adiada novamente
O projeto de lei que dispõe sobre desconto na mensalidade de escolas e universidades cearenses, que tramita na Assembleia Legislativa, teve pedido de vista da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, não podendo assim ir à votação nesta quarta-feira (29).
Desconto de até 40% nas mensalidades de escolas e universidades deve ser votado nesta quarta-feira (29) na AL; entenda
O projeto está pautado para dar sequência à tramitação, interrompida na semana anterior quando o relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Sérgio Aguiar (PDT) solicitou maior prazo para realizar a relatoria.
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE considera constitucional desconto nas mensalidades escolares durante a pandemia
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE conferiu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 77/2020, de autoria do deputado estadual Nezinho Farias (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa e confere desconto na mensalidade das escolas particulares do Ceará durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19).