Advogados contra Resolução do CNJ sobre julgamentos virtuais
Quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento.
Quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento.
Os desembargadores só poderão realizar permutas dentro da mesma classe, garantindo o cumprimento do "quinto constitucional".
O médico responsável tem que informar ao juízo a data provável do parto, a fim de se definir o momento em que a monitoração seja suspensa.
Neste ano de 2024 o objetivo do CNJ é decidir sobre 32.094.576 processos judiciais aguardando a primeira decisão da Justiça.
O III Congresso Nacional do Fonajus vai ocorrer em São Paulo nesta quinta-feira (21) e sexta (22) de novembro.
O 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) que será realizado até 3 de dezembro, em Campo Grande (MS).
O atendimento presencial ao público passará a ser realizado das 10h às 16h, em toda a Seção Judiciária do Ceará.
O objetivo foi monitorar os gastos com pessoal, coibir fraudes e irregularidades e promover o aperfeiçoamento dos controles internos da administração pública federal
Como crédito especial, o projeto incluiu novas despesas no Orçamento, mas os recursos serão viabilizados por meio da anulação de despesas dos próprios órgãos.
As Metas serão votadas durante a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.