CNJ torna uso de IA pelo Judiciário mais burocrático, porém mais seguro
Imagem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - [+]
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A medida faz parte da Meta Nacional 4 do CNJ que diz respeito ao combate à corrupção.
Conselheiro garante que ninguém será julgado por robô
Ainda que a redação possa ser gerada artificialmente, o juiz à frente do processo “permanecerá integralmente responsável pelas decisões tomadas e pelas informações nelas contidas”.
Previstos no plano Pena Justa, os Comitês são espaços de governança que reúnem atores ligados à pauta criminal.
Em nota, a entidade disse que a proposta “não contempla uma análise estratégica abrangente”, mas afirmou que não vai atuar para obstruir o pedido, em respeito às escolhas individuais dos magistrados.
O período de inscrições ocorre entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Conselho Nacional de Justiça três normativas que, segundo a entidade, ameaçam o exercício da advocacia. Foram protocoladas três petições.
Os estados da Bahia (201), do Rio Grande do Norte (136) e do Ceará (86) concentram o maior número de serventias selecionadas pelo programa.
Decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça.