Projeto obriga punição pelas prefeituras para quem jogar lixo nos espaços públicos
Distrito Federal e municípios já têm competência para instituir essas penas; projeto inclui essa previsão na Política de Resíduos Sólidos.
Deputado quer garantir aposentadoria para policiais após 20 anos de serviço
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Subsídios federais para passagens gratuitas de idosos em ônibus urbanos
A estimativa é que a proposta tenha um impacto de R$ 5 bilhões nos cofres da União.
Deputados querem participação popular no debate sobre o semipresidencialismo
O plano de trabalho do grupo, que tem prazo até meados de julho para concluir, deverá ser apresentado e votado na próxima reunião.
Aprovada PEC aumentando o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Hoje o piso nacional dos ACSs e dos ACEs é de R$ 1.750,00. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Urgência do piso salarial da enfermagem é aprovada pela Câmara Federal
Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.
Anistia a partidos que descumpriram cotas de gênero prejudica candidaturas femininas
PEC prevê punição para as legendas que não cumpriram a cota de 30% de candidaturas femininas, mas anistia a não aplicação dos recursos nessas candidaturas (no mínimo 30%) e dos recursos para programas de incentivo às mulheres (5%).
Projeto para ajudar escolas particulares de ensino superior em razão da pandemia
Inspirada em programa de 2012, proposta prevê concessão de moratória de dívidas tributárias federais.
Com “janela partidária” deputados trocam de partidos e muda composição da Assembleia e Câmara Federal
Algumas dessas mudanças já estão fechadas, outras, porém, como é comum durante o período de "janela partidária", podem ser alteradas até a data-limite, dia 2 de abril próximo.
Presidente da Câmara defende o semipresidencialismo como forma de governo no Brasil
Sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.