Projeto dá competência aos Estados para definir regras da educação domiciliar
Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar.
Câmara recorre de decisão de Barroso sobre perda de mandato por condenação criminal
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a ADPF perdeu o objeto porque Paulo Feijó não é mais deputado federal.
Sessão solene para promulgação da PEC sobre liberação nos gastos com educação
A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.
Economia — Aprovada novas reduções de tarifas em importações pelo Comitê da Câmara de Comércio Exterior
Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens para evitar desabastecimento no país e outros para baixar a 2%, de forma permanente. Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto, entre outros.
Arthur Lira promete colocar em pauta dia 4/05 piso salarial da enfermagem
A proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
LDO – Protestos contra a falta de recursos para investimentos federais em 2023
O Congresso Nacional tem de aprovar a LDO até 17 de julho para entrar em recesso parlamentar.
Programa Internet Brasil está na pauta da Câmara Federal
Medida Provisória garante acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na pauta da Câmara Federal proposta que cria Programa Internet Brasil
O projeto que pode ser votado na próxima segunda-feira (18), lança o programa de expansão e acesso gratuito à internet aos alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estão cadastradas em programas sociais.
Especialistas defendem menos partidos no regime semipresidencialista
Hoje existem 23 partidos com representação na Câmara e os especialistas acreditam que isso inviabiliza tanto o sistema de governo atual quanto o parlamentarista.
Acordo para eleger Arthur Lira presidente da Câmara Federal garante o comando da CCJ para o União Brasil
Quando eleito presidente, Lira firmou acordo com os partidos que o apoiaram de garantir a presidência da CCJ para o PSL – que se fundiu com o DEM, criando o União Brasil.