STF suspende lei do DF que criava ensino domiciliar
1ª Turma confirmou que somente lei federal pode instituir essa modalidade de ensino no país
1ª Turma confirmou que somente lei federal pode instituir essa modalidade de ensino no país
Para Guilherme Sampaio, a aprovação da matéria com urgência demonstrou a pouca atenção do Governo Federal e dos governistas com a Educação.
Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar.
Na modalidade de homeschooling, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo de educação dos filhos.
A regulamentação da educação domiciliar, também chamada de homeschooling, foi tema de sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (03)
Educação domiciliar é tema de debate na Câmara dos Deputados. Tema dividiu opiniões em seminário da Câmara. Pais querem liberdade para educar em casa, mas especialistas argumentam que a escola é lugar de convívio com o diferente e que prover educação é dever do Estado.
Em audiência pública realizada, nesta terça-feira (07), no Senado Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a educação tem de ser prioridade dos pais na formação de seus filhos e defendeu a opção de escolha dos pais em ensinar seus filhos em casa.
MP do ensino domiciliar deverá ser enviada ao Congresso na quinta-feira. Para a ministra Damares Alves, a medida vai garantir o direito das famílias;
Primeira versão de Medida Provisória sobre ensino domiciliar está pronta, diz governo. Detalhes serão divulgados apenas quando texto for finalizado.