Câmara recorre de decisão de Barroso sobre perda de mandato por condenação criminal
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a ADPF perdeu o objeto porque Paulo Feijó não é mais deputado federal.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, a ADPF perdeu o objeto porque Paulo Feijó não é mais deputado federal.
Normas do Estado de Minas Gerais que tratam da remuneração e de verbas indenizatórias de deputados estaduais