Ressaltou-se que eventual descumprimento ensejará o julgamento das contas como irregulares, sem prejuízo da aplicação de multa.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos.
A proposta beneficia na faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.
O subsídio, limitado ao valor de R$ 32 milhões, será pago durante os meses de maio a dezembro. Para atender às despesas relativas à esta concessão, o prefeito Sarto ficará autorizado a abrir no orçamento do Município, crédito adicional especial, provenientes de anulações de dotações orçamentárias.
Normas do Estado de Minas Gerais que tratam da remuneração e de verbas indenizatórias de deputados estaduais
De acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, da autonomia e da independência asseguradas aos tribunais de contas pela Constituição Federal resulta a inexistência de subordinação à estrutura administrativa do Poder Legislativo.
Atualmente, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
O governo Jair Bolsonaro pretende apresentar no próximo ano um plano de revisão dos subsídios tributários, financeiros e creditícios da União.
Com lançamento previsto para terça-feira (18), o Plano Safra 2019/2020 manterá o auxílio de R$ 10 bilhões para o crédito rural, afirmação feita por Tereza Cristina, ministra da Agricultura, nesta segunda-feira (17). Ela antecipou o valor em evento da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista. A subvenção representa o subsídio que o Tesouro Nacional injeta no plano para que os bancos possam cobrar juros mais baixos dos produtores.
A partir do dia primeiro de janeiro de 2019 os descontos [+]