Conforme a proposta, o programa emergencial será implementado junto às redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores formalizarem adesão e apresentarem plano de ação que contemple as ações previstas na lei.
Veto 30/21 à Medida Provisória 1024/20, que prorrogou medidas de reembolso de passagens aéreas devido à pandemia de Covid-19 para permitir às concessionárias de aeroportos anteciparem o pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga com aplicação de desconto já usado pela Anac.
Um dos objetivos do encontro é debater o suicídio entre a população idosa e a necessidade de políticas públicas de incentivo à conscientização e prevenção a esse fenômeno.
Na pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 que aumenta a prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas.
Foi eleito o deputado Diego Andrade (PSD/MG) como presidente do colegiado e relator da matéria, indicado por Andrade, será o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).
Emenda incluiu militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.
Segundo Lira, as votações no Plenário e nas Comissões Técnicas serão presenciais.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu as propostas de modificação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que podem comprometer a sustentabilidade do fundo.
A avaliação de desempenho dos servidores é considerada um dos pontos fundamentais.
O texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Executivo na terça-feira (14) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter sido considerada inconstitucional.