Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis; matéria vai para o Senado
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.
Superpoderes do presidente da Câmara e da CCJ do Senado
O que ocorre em relação a André Mendonça, sujeitando-o a uma certa humilhação, diminui o indicado. E nenhum magistrado deve chegar ao posto de trabalho tendo que passar por tal situação.
Convocação de Paulo Guedes à Câmara não quer dizer que ministro tenha perdido força no governo, diz Lira
Segundo Arthur Lira, qualquer ministro é suscetível e tem a obrigação de vir com tranquilidade ao Legislativo quando for convocado.
Ainda aguarda sanção ou veto do presidente Bolsonaro a nova Lei da Improbidade Administrativa
Senadores críticos da proposta afirmam que o Congresso pensou nos seus próprios interesses ao mudar as regras da improbidade administrativa, uma vez que muitos parlamentares são alvo de processos dessa natureza.
Declarações do ministro da Educação sobre escolas inclusivas voltam ao debate na Câmara dos Deputados
O debate será realizado no plenário 14, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.
Decreto Legislativo suspende portaria da Fundação Palmares que excluiu 27 homenagens a negros
Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, é acusado de perseguir as lideranças negras de campo ideológico contrário ao do governo.
Deputados vão debater criação de fundo de estabilização do preço dos derivados de petróleo
Desde 2016, a Petrobras atrela o preço dos seus produtos aos valores praticados internacionalmente, realizando uma política de paridade de preço de importação (PPI) para definir o valor nas refinarias.
Na pauta da Câmara proposta que altera ICMS dos combustíveis; Jaziel é o relator
O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota - que varia por Estado - sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os Estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.
Plenário da Câmara convoca ministro da Economia para explicar sociedade em “offshore” de paraíso fiscal
A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana.
Estados e Municípios pedem aos deputados mudanças na PEC dos Precatórios
Comsefaz pediu que sejam estendidas para os Estados e Municípios as regras que vão valer para a União no parcelamento.