PEC dos Precatórios está na pauta da Câmara para esta quarta-feira (27)
O presidente da Câmara analisa que a PEC dos Precatórios deve apenas fornecer condições para o pagamento temporário do programa social Auxílio Brasil.
O presidente da Câmara analisa que a PEC dos Precatórios deve apenas fornecer condições para o pagamento temporário do programa social Auxílio Brasil.
Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas de relatório alternativo de Marcos Rogério (DEM/RO) e Alessandro Vieira.
Projeto bastante debatido e aprovado pelo Plenário foi o 137/2021, que altera a Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020, que instituiu a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).
Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta.
Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) foi discutido com a categoria e tem apoio de instituições como o Conamp e a ANPR.
Além dessas matérias, os vereadores também devem discutir o projeto do Governo que versa sobre a política de patrocínio da administração pública. A proposta recebeu nove emendas parlamentares durante debate nas comissões temáticas.
Professor Enilson (Cidadania) declarou como intuito principal, fornecer informações e propiciar o diálogo entre os moradores acerca das descobertas das biografias vivenciadas pelas ruas de Fortaleza.
Os destaques são apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), aprovado na sessão do Plenário de quinta-feira (9/9) por 378 votos a 80.
O presidente do colegiado, deputado Salmito Filho (PDT), convocou reunião ordinária para a próxima terça-feira (14).
Heitor Férrer (SD) afirmou que apresentou um requerimento no dia 5 de maio, solicitando informações sobre recursos recebidos pelo Estado para o combate à pandemia, da ordem de R$ 2 bilhões, e até o momento a matéria não tramitou.