Isonomia nas entrevistas coletivas concedidas por autoridades e servidores públicos
O texto do projeto de Lei considera como infração administrativa a recusa em credenciar profissional e a proibição de acesso ao local da entrevista.
Presidente do TSE anuncia mecanismos de transparência do sistema eleitoral
O TSE decidiu que vai disponibilizar o código-fonte que é inserido nas urnas eletrônica aos partidos, para que seus técnicos façam a inspeção, a partir de outubro próximo, um ano antes das eleições presidenciais de 2022.
Defensoria Pública da União vai acompanhar fiscalização das filas de cirurgias eletivas no Ceará
O objetivo é desenvolver uma melhor plataforma de publicização das filas, garantindo transparência ao sistema.
Falta de transparência impede auditoria do TCU no Fundo do Regime Geral de Previdência Social
Fiscalização não apresentou conclusão em virtude da impossibilidade da realização de exames de auditoria na receita, nos créditos e na dívida ativa previdenciários.
Covid-19 – MPF cobra transparência do Ministério da Economia nos repasses para Estados e Municípios
Apenas 12,66% do total dos repasses da União aos Estados, em decorrência da pandemia de Covid-19, foram objeto de padronização.
Política de transparência nas obras públicas do Ceará é proposta na Assembleia Legislativa
É de autoria do deputado Soldado Noelio (PROS) o projeto de Indicação n° 166/2021.
CNJ firma acordo para dar transparência à remuneração dos membros do Judiciário
A maior divulgação dos dados contribuirá, conforme o ministro Luiz Fux, para esclarecer e dissipar eventuais dúvidas e divergências em relação ao sistema de remuneração dos órgãos de justiça.
Com aumento da violência contra a imprensa, parlamentares buscam ampliar proteção aos profissionais de comunicação
Em 2020, de acordo com o ranking internacional do Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Brasil caiu quatro posições em um, entrando para a "zona vermelha" em termos de liberdade de imprensa e agora aparece na 111ª posição, entre 180 países avaliados.
Todas as reuniões administrativas dos governantes brasileiros deveriam ser públicas
O encontro dos integrantes do Conselho de Saúde Suplementar, realizado na terça-feira (27), com três ministros do Governo presentes (o da Casa Civil, o da Economia e o da Saúde), mostrou a pequenez de determinadas pessoas que não deveriam estar em postos de tantas responsabilidades.
Cartórios terão que divulgar seus faturamentos mensais em páginas próprias na Internet
Com a decisão do CNJ, as serventias extrajudiciais (cartórios) deverão criar em suas páginas na internet o campo transparência, e lá incluir, mensalmente, o valor obtido com emolumentos arrecadados, outras receitas, inclusive eventual remuneração percebida pelo responsável pela serventia e o valor total das despesas.