TCU dá sinal verde à Aneel para desestatizar linhas de transmissão no Ceará e em mais oito estados
Estão previstas obras no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Aprovado em sabatina do Senado, Jorge Oliveira diz que TCU não pode “engessar” a administração pública
Jorge Oliveira tem 46 anos e poderá passar os próximos 30 anos na Corte de Contas. Conforme disposto na Constituição Federal, o cargo de ministro do TCU, assim como ocorre no STF, é vitalício até a idade máxima de 75 anos.
Bolsonaro indica o secretário-geral da Presidência da República para ocupar vaga de ministro do Tribunal de Contas da União
Oliveira tem 45 anos, é policial militar da reserva do Distrito Federal, formado em Direito e um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Se for aprovado no Senado, ele irá substituir o atual presidente do TCU, ministro José Múcio, que decidiu antecipar em dois anos e nove meses sua aposentadoria compulsória (que ocorre quando os servidores completam 75 anos).
TCU alerta para o grave cenário de endividamento do Brasil
A estimativa de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro passou de R$ 92,1 bilhões para R$ 506,5 bilhões.
TSE vai mandar a lista dos maus gestores para os Tribunais Regionais Eleitorais
O estado do Ceará aparece com 724 processos, envolvendo 443 pessoas de 107 cidades cearenses. O estado tem 184 municípios.
Decisão do TCU arquivando a denúncia do caso dos respiradores repercute na Câmara. A Prefeitura de Fortaleza não utilizou recursos federais para comprar os aparelhos
Por não envolver recursos federais, a aquisição dos respiradores não deveria ser investigada por órgãos da União, como Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Caso dos respiradores – TCU não recebe representação e arquiva processo contra SMS de Fortaleza
Considerando que a presença de recursos federais atrai a competência do TCU, mas em não estando presentes a competência para fiscalizar recursos estaduais e municipais, entendem os integrantes da 2ª Câmara que cabe ao Tribunal de Contas do Estado investigar.
Ministro do Tribunal de Contas da União tem bens bloqueados por suspeita de recebimento de propina quando era senador
Foram denunciadas também doze operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir de fraudes para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, que foi indicada, segundo o MPF, por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias
TCU detecta que Receita Federal está deixando vazar informações tributárias sigilosas
Para o Tribunal, isso seria um problema sistêmico na instituição, agravado pelo conceito difundido no órgão de que os atos praticados por auditores fiscais da RFB, na condição de “autoridade tributária”, normalmente não são passíveis de revisão hierárquica.
Governo Federal quer receber de acusados da prática de corrupção mais de R$ 2 bilhões
A cobrança do pagamento de mais de R$ 2,4 bilhões de agentes públicos ou privados é feita após a conclusão de processos administrativos disciplinares, denúncias ou inquéritos policiais.