Cármen Lúcia pede dados com “urgência” a Bolsonaro e Ricardo Salles sobre desmatamento na Amazônia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito dos dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo. A decisão, que estabelece o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para o fornecimento das informações, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.

By |2020-12-23T19:14:26-03:0023 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , |

Presidente do STF encerra os trabalhos do Judiciário ressaltando a produção em ano de pandemia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encerrou o Ano Judiciário de 2020 enaltecendo a produtividade e o empenho de magistrados e servidores da Corte e da Justiça de todo o país em um ano que classificou como "o momento mais trágico para a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial", que custou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

Decisões judiciais têm condenado a União ao pagamento de indenizações por excesso de linguagem de juízes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 774), em que pediu a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem.

Lewandowski determina que estados e municípios poderão comprar vacina contra coronavírus sem registro na Anvisa

Nesta quinta-feira (17), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expeça autorização em até 72 horas após o recebimento do pedido de registro de vacina contra a COVID-19, estados e municípios poderão importar produto com registro em agência sanitária internacional.

By |2020-12-17T20:09:26-03:0017 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , |

Senador Eduardo Girão critica decisão do Governo Federal em zerar impostos de importação de armas de fogo

Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador Eduardo Girão (Podemos) criticou a decisão do governo Bolsonaro de estabelecer alíquota zero para a importação de armas de fogo, lembrando que o país agora enfrenta as consequências sanitárias, econômicas e sociais da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

By |2020-12-15T20:38:56-03:0015 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , |

Defensoria Pública pede ao STF que audiências de custódia sejam realizadas em todo o País

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que as audiências de custódia voltem a ser feitas em todo o país. O pedido de extensão foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi julgado.

Ministro Fachin suspende decisão do Governo Federal que zerou imposto de importação de armas

Cabe ao Estado diminuir a necessidade de haver armas de fogo, por meio de políticas de segurança pública. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão é desta segunda-feira (14).

By |2020-12-14T20:05:17-03:0014 de dezembro de 2020|Tags: , , , |

Defensoria Pública do Ceará pede ao STF que obrigue o Tribunal de Justiça implantar as audiências de custódia em todas as prisões

A Defensoria Pública do Ceará pediu ao STF que estenda os efeitos da decisão sobre audiências de custódia para o Estado. No STF, o defensor Jorge Bheron Rocha afirma que a questão se reflete particularmente no Tribunal de Justiça Cearense "quando se verifica a não implantação das audiências de custódia". O pedido foi incluída na sessão virtual com início em 5 de fevereiro de 2021.

Deputado federal Josimar Maranhãozinho (MA), nascido no Ceará, é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão contra pessoas supostamente envolvidas em desvios de recursos públicos no Maranhão. Entre os alvos, está o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). Josimar nasceu no Ceará, em Várzea Alegre e tem 44 anos.

By |2020-12-09T16:58:00-03:009 de dezembro de 2020|Tags: , , , |
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