Nas postagens, em texto e vídeo, o deputado se referiu ao ministro do Supremo com expressões como "lixo", "esgoto", "cabeça de ovo" e "cabeça de piroca".
De acordo com Bolsonaro, a norma é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e sem estimativa dos impactos financeiro e orçamentário.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 774), em que pediu a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem.