Presidente do STF advertiu que, no ambiente democrático, manifestações públicas devem ser pacíficas. "A liberdade de expressão não comporta violências e ameaças", afirmou.
"Uma liminar ilegal." Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu a implantação do juiz das garantias monocraticamente há mais de um ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e prestou esclarecimento sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias. De acordo com Fux, uma série de audiências públicas sobre a implementação estavam marcadas para a primeira metade de 2020. No entanto, elas tiveram que ser suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encerrou o Ano Judiciário de 2020 enaltecendo a produtividade e o empenho de magistrados e servidores da Corte e da Justiça de todo o país em um ano que classificou como "o momento mais trágico para a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial", que custou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.
Nesta quinta-feira (26), durante palestra de abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para próxima quinta-feira (8) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O ministro Luiz Fux, apresentou no seu discurso de posse, cinco eixos de atuação do CNJ alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Entre eles estão: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.