Fux atende pedido de ministro do STF e presta esclarecimento sobre liminar do juiz de garantias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e prestou esclarecimento sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias. De acordo com Fux, uma série de audiências públicas sobre a implementação estavam marcadas para a primeira metade de 2020. No entanto, elas tiveram que ser suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.

Por |2021-01-05T15:53:30-03:005 de janeiro de 2021|Tags: , , , |

Pacote anticrime pode dificultar o trabalho da imprensa

A regulamentação deve tratar sobre “o modo pelo qual as informações sobre a realização da prisão e a identidade do preso serão, de modo padronizado e respeitada a programação normativa aludida no caput deste artigo, transmitidas à imprensa, assegurados a efetividade da persecução penal, o direito à informação e a dignidade da pessoa submetida à prisão”

Por |2019-12-26T10:25:55-03:0026 de dezembro de 2019|Tags: , , , |
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