Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, se pronunciaram sobre a importância da valorização do Judiciário nesta terça-feira (08), em que se comemora o Dia da Justiça.
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mostram recorde histórico na produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs). Até o primeiro dia de dezembro, o órgão contabilizava 11.043 (RIFs) em 2020. O maior número atual até então era de 7.350 ao fim de 2018.
Nesta quinta-feira (26), durante palestra de abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato.
Norma que cria hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental de atividades impactantes e degradadoras do meio ambiente estão em contrariedade com o artigo 225 da Constituição Federal, de 1988. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema/CE), que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Após três sessões de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que não consta no edital, desde que a mudança não cause prejuízos para a administração pública e à preservação da igualdade na seleção dos candidatos.
Nesta última segunda-feira (16), Kassio Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual de um mandado de segurança questionando se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear perfis de terceiros em rede social. Para o relator, o ministro Marco Aurélio, ao manter perfil em rede social, o presidente da República não se restringe a publicar temas de índole pessoal. Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesta terça-feira (10), de sua primeira sessão na Segunda Turma. Com a posse, Marques passou a integrar o colegiado, responsável pelo julgamento dos processos.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, remeteu para apreciação do Plenário um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede acesso às mensagens originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.
O acervo que o atual ministro receberá diz respeito a processos de controle concreto e de controle abstrato, recursos, inquéritos policiais e procedimentos de investigação criminal. Do total, 834 já estão em andamento e 622 estão em fase avançada de tramitação.
A cerimônia de posse está marcada para às 16h no STF, não havendo presença de convidados no plenário. Acompanhada presencialmente somente pelo presidente Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.