Para o senador Eduardo Girão, a proposta pode “diminuir os danos causados pelo uso da máquina pública no processo eleitoral de candidatos à reeleição para cargos no Executivo”.
Jair Bolsonaro sancionou, na última quinta-feira (1), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, informou a Secretaria Geral da Presidência da República. De acordo com a pasta, não houve vetos. A medida foi aprovada no último dia 9 de setembro, pelo Senado Federal, oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.013/2019, proposto pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Na última quinta-feira (1) o Senado Federal aprovou duas Medidas Provisórias (MPs) que custeia bilhões de reais na área de saúde e em pequenas e médias empresas. Os textos foram aprovados rapidamente pelos senadores, e seguem para promulgação. As medidas promovem acesso a recursos que visam auxiliar no combate à pandemia nos diversos Estados do país e também na ajuda de crédito financeiro para pequenas e médias empresas.
O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei (PL 4.687/2020) que altera a LBI para permitir o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.
Parlamentares preocupados com as fraudes nos canais eletrônicos, acrescidas principalmente durante o período de quarentena em que os brasileiros passaram a utilizar os meios digitais para realizar as mais diversas ações, apresentaram no Senado Federal propostas que estabelecem desde o aumento da punição para quem pratica este tipo de crime como também sugere mudanças na legislação para agilizar o processo de investigação.
O Painel Cidadão mostra, em números atualizados, que o total de despesas autorizadas este ano ligadas ao coronavírus somam R$ 591,87 bilhões, sendo que R$ 411,83 bilhões já foram efetivamente pagos.
O economista Eduardo Fagnani assessorou partidos de oposição na elaboração de uma emenda que tem potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões, ao mesmo tempo em que isenta quem ganha até 3 salários mínimos.
Girão apontou que Davi Alcolumbre se elegeu presidente do Senado com a promessa de abrir as votações da Casa e pautar propostas que garantam transparência às decisões.
Senador Eduardo Girão lembrou que Davi se comprometeu a acabar com o voto secreto nesse tipo de eleição, só que a medida "não saiu do papel", lamentou.
Conforme entendimento de Augusto Aras, os dispositivos dos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que disciplinam procedimentos e condições de elegibilidade aos cargos nas mesas diretoras das aludidas casas legislativas não afrontam o art. 57, § 4º, da Constituição Federal.