"Para mim a sua gestão será desastrosa. A CCJ será um puxadinho do Palácio do Planalto. Se eu errar, eu vou reconhecer. Boa sorte ao senhor e tomara que o senhor cale a minha boca", disse Kajuru.
O Ministério Público ressalta que a proposta é inconstitucional e representa grande risco ao desenvolvimento socioeconômico do país.
Cid Gomes ressaltou que é preciso ajudar milhões de brasileiros que voltaram a viver abaixo da linha da pobreza e estão, literalmente, passando fome. Mas, segundo ele, o caminho para isso não é retirando investimentos da educação e da saúde.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei (PL 534/2021) que facilitará a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. Essa medida também abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos.
O Senado Federal terá uma comissão para acompanhar as ações contra a covid-19 durante o ano de 2021. A criação desse colegiado, que foi proposta por meio de um requerimento (RQS 105/2021), foi aprovada nesta terça-feira (23) em sessão plenária semipresencial.
Plenário deve analisar proposta de emenda à Constituição que permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra, uma cláusula de calamidade, para que seja possível implantar o auxílio emergencial.
Nos termos do PL 214/2021, apresentado em 4 de fevereiro, incumbe à União comprar as vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e disponibilizadas pelos laboratórios para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Enfrentamento da Covid-19.
De acordo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22). Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo. As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos, fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo Governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.
O PT, por exemplo, deverá ficar com os comandos da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Meio Ambiente, conforme informou o líder do partido na Casa, senador Paulo Rocha (PT-PA).
A afirmação foi feita após uma reunião de Rodrigo Pacheco com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Segundo o presidente do Senado, a visita foi de cortesia, para reafirmar o papel institucional e constitucional de cada um dos Poderes.