Ao justificar seu projeto, Renan Calheiros afirma que as mensagens reveladas pelos acusados são confissões inequívocas de perseguição política, e uma tentativa descarada de influenciar o processo político-eleitoral, além do desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas.
Os dispositivos chegam para atender a demandas específicas de votação no Senado e serão usadas nas futuras eleições da Mesa e para a votação secreta de matérias legislativas, como as indicações de autoridades.
O presidente do Senado também afirmou que vai trabalhar em pautas que busquem o equilíbrio fiscal, com o objetivo de ajudar estados e municípios a equilibrar as contas.
O ministro da Saúde, também foi alvo de críticas dos parlamentares pela postura de negacionismo do Governo Federal frente à pandemia, que, segundo eles, atrasou uma reação firme à COVID-19 no país.
''É um formato que agrada a todos os senadores, com a recomendação muito expressa da Presidência de que aqueles que tenham mais de 60 anos ou que tenham alguma comorbidade possam ficar pelo sistema remoto apenas, até que haja imunização através da vacina'', disse Rodrigo Pacheco.
Medida é semelhante a proposta editada pelo governo no ano passado, que perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso.
A enquete confirma apoio popular ao projeto de lei do Senado (PLS 32/2016) do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
A prorrogação do auxílio emergencial é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, formada por 12 senadores e mais de 190 deputados, também já se mobiliza em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e da ampliação do Programa Bolsa Família.
A CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do Governo Federal. Ainda não há nova data prevista para a instalação do colegiado.