Rosa Weber atende pedido do Congresso e autoriza a execução das emendas de relator do Orçamento
A relatora considerou prematuro aferir, neste momento, a idoneidade das medidas adotadas para satisfazerem todos os pontos da sua decisão.
Pacheco diz ao STF que adotou medidas para cumprir a decisão no caso das emendas de relator
As emendas de relator, destinadas a despesas diversas em 2022, representam R$ 16,2 bilhões, valor próximo de 2021, que foi de R$ 16,8 bilhões.
Rosa Weber prorroga inquérito que apura crime de prevaricação por parte de Bolsonaro
Rosa Weber classificou de “insólita” a iniciativa do governo federal de impedir o acesso público às informações de determinado contrato administrativo, cuja divulgação não põe em risco a segurança da sociedade ou do Estado.
Polícia pede que STF abra inquérito para investigar repasses do “Orçamento Secreto”
O pedido chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não houve autorização para início da investigação.
Debate interno na Câmara dos Deputados sobre as emendas de relator-geral ao Orçamento da União
Emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões em 2020.
Ministra cobra novo parecer da Procuradoria da República sobre suposto crime de Bolsonaro
A manifestação considerada dúbia por Rosa foi assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e sustenta que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao promover aglomerações e não usar máscara.
Ministra do STF suspende quebra de sigilo de advogado determinada pela CPI da Covid
Rosa Weber ressaltou a necessidade de que os requerimentos apresentem suporte fático indicativo do envolvimento do investigado nos fatos sob apuração no âmbito do inquérito legislativo, o que, em seu entendimento, não foi observado.
STF suspende sessão que analisaria Medida Provisória que alterava o Marco Civil da Internet
A ministra Rosa Weber classificou como "fato público e notório" a devolução da MP por Pacheco, e disse que "tal fato produz significativo efeito de ordem jurídica, acarretando a perda superveniente de objeto das presentes ações diretas de inconstitucionalidade".
Rosa Weber suspende MP que altera o Marco Civil da Internet
A decisão da ministra foi proferida paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.
Ministra Rosa Weber dá 10 dias para dirigentes do Congresso Nacional manifestarem-se sobre o aumento do Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, quantia esta que financiará a campanha eleitoral de 2022.