O presidente do Supremo Tribunal Federal permanecerá de plantão para "análise de questões urgentes" entre 2 e 17 de julho, e a vice-presidente responderá pela Presidência entre 18 e 31 de julho.
Ao negar o pedido para suspender a quebra de sigilo feito pela defesa do advogado, a ministra observou que o propósito público de esclarecer o real contexto em que a compra foi efetivada prevalece sobre o direito à intimidade do suposto envolvido
Governadores de 17 estados e do Distrito Federal haviam ajuizado, no STF uma ADPF com pedido de liminar para suspender atos da CPI que implicassem na convocação de governadores para depoimento na Comissão.
O prazo dado para resposta pela ministra Rosa Weber é de cinco dias.
Rosa Weber, deu prazo de cinco dias para o presidente da CPI da COVID-19, Omar Aziz, prestar informações sobre a convocações de governadores.
Na opinião da ministra Rosa Weber, os decretos presidenciais fragilizaram o programa normativo estabelecido no Estatuto do Desarmamento, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional.
Tratam-se dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que foram editados em 12 de fevereiro com previsão de entrada em vigor após 60 dias. Todos são alvo de ações contestando a constitucionalidade das medidas, cujo julgamento no Supremo Tribunal Federal está marcado para começar na sexta-feira (16).
O inquérito foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ.
Segundo os partidos PT, Rede Sustentabilidade e PSB, as normas, que alteraram quatro decretos de 2019, mudaram significativamente o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o que só poderia ser feito por lei, e não por decreto.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no habeas corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para o novo coronavírus (Covid-19), conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020.