Com o objetivo de viabilizar as transferências financeiras, o Poder Executivo pode ficar autorizado a realizar tais transferências e ajustes necessários via decreto. O projeto suspende também, por até 12 meses após a vigência do estado de calamidade pública, a antecipação dos valores das parcelas trimestrais do prêmio individual para servidores efetivos da Secretaria de Finanças.
Eduardo Gomes também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da Saúde.
O Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e, de acordo com a Lei 8.184/1991, deve ser feito a cada 10 anos.
Perdeu a vigência, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 1.007/2020, que liberou crédito extraordinário de R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia.
De acordo com a proposta, os recursos que, porventura venham a remanescer no Fundo, após o período proposto, deverão ser remanejados para o Fundo Municipal de Saúde.
Cid Gomes ressaltou que é preciso ajudar milhões de brasileiros que voltaram a viver abaixo da linha da pobreza e estão, literalmente, passando fome. Mas, segundo ele, o caminho para isso não é retirando investimentos da educação e da saúde.
Os recursos oferecem também assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde.
De acordo com o vereador Carmelo Neto, sua proposta visa priorizar o combate à pandemia e outros gastos na área da Saúde, uma vez que os eventos carnavalescos não serão realizados.
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 191 mil pessoas no Brasil.
O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados.