Em relação a fevereiro do ano passado, o déficit subiu 37,7% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
"Relatório resumido da execução orçamentária/balanço orçamentário/ orçamento fiscal e da seguridade social/ janeiro a abril 2023/bimestre março-abril", publicado na edição do dia 30 de maio do Diário Oficial do Ceará, cumprindo uma obrigação legal que é imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.
Na área da Saúde, o Estado tem previsão de investimento de 14,7% e; na Educação, 25,6% da Receita Líquida de Impostos.
A despesa com o Fundo Eleitoral para as eleições de 2022 está projetada em R$ 2,13 bilhões, 4,5% superior aos R$ 2 bilhões autorizados para 2020.
De acordo com a legislação eleitoral, em vigor desde o ano passado, o valor doado pelo próprio candidato não pode ultrapassar 10% do limite de gastos para o cargo disputado.
Com R$ 206 mil em caixa, oriundos do Solidariedade, o candidato Heitor Férrer registrou gastos totais de R$ 31 mil, enquanto que Heitor Freire (PSL), apesar de ter recebido R$ 460 mil de sua legenda, ainda não declarou os gastos com a campanha.
Paula Colares (UP) gastou R$ 5,4 mil com gráfica, enquanto que Renato Roseno (PSOL) investiu a maior parte dos recursos arrecadados com assessoria de imprensa, marketing, impulsionamento e gráfica. Samuel Braga (Patriota) recebeu R$ 350 mil de seu partido, mas não declarou qualquer despesa da campanha
A LDO é o primeiro passo antes da apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas e receitas específicas da gestão para o ano seguinte.
Déficit primário do Governo Central atingiu R$ 95,1 bilhões no ano passado, contra R$ 120,3 bilhões registrado em 2018.