Proposta encaminhada pelo governador Camilo Santana. Foto: Carlos Gibaja/Gov/CE.

O Governo do Estado do Ceará já encaminhou para a Assembleia Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2021, terceiro ano do segundo mandato do governador Camilo Santana. De acordo com a matéria, há uma projeção dos prejuízos causados pela pandemia de coronavírus no Produto Interno Bruto do Estado (PIB) no próximo ano.

De acordo com a Constituição do Estado, a proposta deve ser encaminhada para a Casa até o dia 02 de maio do ano que precede a vigência do orçamento anual subsequente. A matéria será colocada na pauta de discussões do plenário quando da reunião virtual dos deputados.

Segundo o texto, as metas e prioridades do Governo para o próximo ano estão em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei do Plano Plurianual 2020-2023, aprovado no ano passado. A LDO é o primeiro passo antes da apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas e receitas específicas da gestão para o ano seguinte.

Na mensagem, o Governo relata todas as medidas que foram adotadas na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus na vida do cidadão cearense, bem como ações para evitar o colapso da economia local. No entanto, a matéria destaca que não dá para ter ideia se isso será suficiente para evitar os efeitos sociais negativos do coronavírus na vida das pessoas, ou se o equilíbrio fiscal de longo prazo não será comprometido.

“A estimativa para 2021 da dívida consolidada do Ceará é de R$ 17,8 bilhões. Além disso, cerca de 50% do serviço da dívida é atrelada ao Dólar, por isso a taxa de câmbio tem potencial para provocar alterações significativas nos montantes previstos de amortização e juros. No Ceará, o risco de frustração de receita está relacionado ao ICMS e ao FPE, que são as principais bases de arrecadação. Dessa forma, alterações importantes no recebimento destas fontes de recursos influenciarão significativamente a receita prevista pelo Estado, uma vez que juntas, representam em 2019 um percentual por volta de 90% da receita do Tesouro”.

O demonstrativo de riscos fiscais e providenciários da LDO 2021 mostra um impacto total previsto de R$ 363,5 milhões sobre as receitas e despesas, em função dos passivos contingentes, da frustração de receitas e da discrepância da taxa de câmbio, com reflexo sobre o serviço da dívida.

No documento, a equipe econômica do Estado relata os efeitos da pandemia de coronavírus no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, que pode chegar a zero por cento ou até mesmo em uma recessão. Segundo o texto, as medidas adotadas pelos governos do Brasil e do Ceará para atenuar os impactos econômicos do vírus fizeram com que as perspectivas de crescimento do PIB estadual fiquem em 0,23% para este ano, 2,86% para 2021, 2,92% em 2022, repetindo este percentual em 2023.

Receita

Foi projetado para o período de 2021 a 2023, uma receita tributária de R$ 47,9 bilhões no Estado, sendo o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 43,6 bilhões. Espera-se arrecadar com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), algo em torno de R$ 24,5 bilhões, ao longo deste período.

No que diz respeito a Operações de Crédito, há expectativa de arrecadação de R$ 4,97 bilhões de 2020 a 2023, em transações realizadas com BNDES, Caixa, Banco do Brasil, além de agentes internacionais como BID, BIRD, FIDA e MLW. Já as despesas com pessoal previstas no mesmo período devem ficar em R$ 41,5 bilhões, isso observando a previsão de concursos, reposição salarial e eventual alteração no Plano de Cargos e Carreiras.

Despesa

Para se manter a máquina pública, o valor da despesa é de R$ 33 bilhões. A mensagem cita, por exemplo, a ampliação de atendimentos em hospitais, rede de hemocentros e laboratórios, UPAs, policlínicas, escolas regulares, delegacias, cadeias, penitenciárias, centros de esportes dentre outros.

Já para o pagamento dos juros e amortização de dívidas está previsto um montante de R$ 6 bilhões, de 2021  a 2023, em função das operações de créditos anteriormente contratadas.

Projetos estruturantes:

Implantação da linha leste do Metrô de Fortaleza

Recuperação de linhas de VLTs

Construção do Hospital Universitário de Fortaleza

Execução e supervisão do Cinturão das Águas

Construção do Complexo de Segurança Pública do Ceará

Construção de barragens e adutoras

Construção de unidades habitacionais

Restauração e pavimentação de rodovias.